Política de Privacidade
Diagnóstico jurídico da operação — Biesdorf Advocacia Empresarial
Vigência: 25 de agosto de 2026 · Versão 1.0
1. Por que este documento existe
Esta página promete, logo na primeira tela, que você responde sem se identificar. Uma promessa dessas só vale se estiver acompanhada da descrição exata do que acontece nos bastidores. É o que este documento faz: descreve, campo por campo, o que sai do seu navegador, para onde vai, por quanto tempo fica e o que você pode exigir a respeito.
A política se aplica exclusivamente ao diagnóstico hospedado neste endereço. Sites de terceiros que você venha a acessar a partir daqui, incluindo o WhatsApp do escritório, têm regras próprias.
2. Quem trata os seus dados
Controladora: [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], sociedade de advogados registrada na OAB/SC sob o nº 10.232, com sede na Av. Presidente Kennedy, 1333, sala 508, Kobrasol, São José/SC.
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Luiza Gabbi Biesdorf, OAB/SC 072.003-B.
Canal do titular, para qualquer assunto desta política: contato@biesdorfadvocacia.com.br
O mesmo endereço serve para pedidos de acesso, correção, eliminação, revogação de autorização e reclamações. Não exigimos formulário próprio nem justificativa para o pedido.
3. Resumo em três linhas
| Momento | O que sai do seu navegador | Identifica você? |
|---|---|---|
| Você responde às perguntas | Nada. As respostas ficam no navegador enquanto o diagnóstico não termina | Não |
| O resultado aparece na tela | Índice, faixa, origem do acesso, contexto, respostas do diagnóstico, resumo por área e alertas | Não |
| Você baixa o PDF | Nada. O arquivo é gerado pelo próprio navegador | Não |
| Você preenche o contato, se quiser | Nome, empresa e e-mail ou WhatsApp, junto do índice e da faixa | Sim, e só aqui |
O preenchimento do contato é opcional e fica no fim do percurso. Sem ele, nenhuma informação que identifique você chega ao escritório, e nenhum contato é feito.
4. O que tratamos
4.1 Grupo A — registro do resultado, sem identificação
Quando o seu resultado é exibido, o navegador envia ao escritório um registro com os seguintes campos:
- código de sessão, explicado no item 5;
- modo do diagnóstico escolhido;
- índice apurado e faixa correspondente;
- origem do acesso, ou seja, por qual caminho você chegou até a página;
- contexto informado sobre a empresa, como fase, porte e regime;
- respostas dadas ao questionário;
- resumo por área e alertas gerados a partir dessas respostas.
Esse registro descreve a empresa, e não uma pessoa natural. Ele trata de fase do negócio, regime tributário, contratos, estrutura societária, uso de dados, marca e temas equivalentes. Não acompanha nome, e-mail, telefone, CPF nem CNPJ, e não há no envio qualquer campo que permita chegar a uma pessoa determinada.
Informação sobre pessoa jurídica, isoladamente considerada, está fora do conceito de dado pessoal do art. 5º, I, da LGPD. É por isso que esse registro dispensa consentimento.
Ressalva honesta: se você, por iniciativa própria, escrever em um campo aberto algo que identifique uma pessoa natural, aquele conteúdo passa a ser dado pessoal e recebe daqui em diante o mesmo tratamento descrito para o Grupo B, inclusive quanto a prazo de guarda e direito de eliminação. Pedimos que não inclua dados pessoais nas respostas, porque a ferramenta não precisa deles para funcionar.
4.2 Grupo B — contato, e apenas se você preencher
O bloco de contato ao final do resultado é opcional. Se você o preencher e confirmar, enviamos:
- nome e empresa, ambos de preenchimento facultativo;
- e-mail ou WhatsApp, que é o único campo necessário para que a resposta seja possível;
- registro da autorização, com o código de sessão, o índice, a faixa e a origem do acesso, para que a conversa comece com o seu resultado em mãos.
O próprio ato de preencher e enviar constitui a sua autorização para que o escritório entre em contato. A página declara isso no campo, e esta política confirma: sem esse preenchimento, nenhum contato é feito.
5. O código de sessão
Ao abrir o diagnóstico, o navegador gera um código aleatório para aquela sessão. Ele não vem de cadastro, não deriva de nenhuma informação sua e não é reaproveitado entre visitas. A função dele é permitir que o registro do resultado e o formulário de contato sejam reconhecidos como parte do mesmo atendimento.
Enquanto você não deixar um contato, esse código permanece um número solto, sem qualquer ligação com pessoa ou empresa identificada. A ligação passa a existir apenas no momento em que você decide se apresentar.
6. O que não tratamos
- Não coletamos dados pessoais nem dados pessoais sensíveis para finalidade comercial, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
- Não pedimos CPF, CNPJ, documento de identidade, dado bancário ou financeiro.
- Não fazemos perfilamento publicitário, não construímos audiência para anúncios e não alimentamos ferramenta de remarketing.
- Não vendemos, cedemos, alugamos nem compartilhamos qualquer registro com terceiros para fins de publicidade.
- Não tomamos decisão automatizada com efeito jurídico sobre você. O índice exibido é orientativo e informativo, não constitui parecer nem consulta e não produz consequência jurídica por si.
7. Para que usamos cada grupo
Grupo A: acompanhar o uso da ferramenta, entender a distribuição dos resultados, corrigir perguntas que se mostrem confusas e produzir leitura agregada sobre a maturidade jurídica do mercado atendido. Nenhuma dessas finalidades depende de individualizar empresa ou pessoa, e nenhuma delas é executada nesse nível.
Grupo B: responder a quem pediu resposta, tratar do resultado apurado e conduzir a conversa sobre um eventual trabalho. Nada além disso.
8. Bases legais
Grupo A. O registro do resultado não contém dado pessoal, de modo que a LGPD não incide sobre ele. Essa é a razão pela qual o envio ocorre sem consentimento prévio, e o escritório assume expressamente a afirmação: se algum desses campos viesse a identificar pessoa natural, o tratamento passaria a exigir base legal própria, e é exatamente por isso que a ferramenta foi construída para não pedir nem receber esses dados.
Grupo B. Consentimento, na forma do art. 7º, I, da LGPD, manifestado pelo preenchimento e envio do bloco de contato, com finalidade declarada no próprio campo.
Registros técnicos de operação, descritos no item 9. Legítimo interesse do provedor de hospedagem em manter a segurança e a disponibilidade do serviço, na forma do art. 7º, IX, da LGPD, limitado ao que é tecnicamente indispensável para entregar a página e receber o formulário.
Revogação. Você pode revogar a autorização do Grupo B a qualquer momento, gratuitamente, por mensagem para contato@biesdorfadvocacia.com.br. A revogação interrompe o contato e leva à eliminação dos dados, ressalvada a hipótese de já existir relação contratual em curso, caso em que o tratamento passa a se apoiar na execução do contrato e nas obrigações legais e profissionais decorrentes dele.
9. Endereço de IP e registros técnicos
Qualquer acesso pela internet entrega o endereço de IP da conexão ao servidor que responde. É assim que a rede funciona, e não há como enviar um formulário sem que isso aconteça.
Em consequência, o provedor de hospedagem registra, na infraestrutura dele, o endereço de IP e dados técnicos da requisição, como data, hora e tipo de navegador. Esse registro é dado pessoal e existe. O escritório não recebe, não acessa e não utiliza essa informação: ela permanece na camada de operação do provedor, cumprindo função técnica e de segurança.
Preferimos declarar isso com todas as letras a sustentar uma promessa de anonimato que a técnica não comporta. O que a página afirma continua verdadeiro: nenhuma informação que identifique você chega às nossas mãos enquanto você não decidir se apresentar.
10. Operadores e compartilhamento
| Operador | Função | Registros envolvidos |
|---|---|---|
| Netlify, Inc. | Hospedagem da página e recebimento dos formulários | Grupos A e B, além dos registros técnicos do item 9 |
| Google LLC | Fornecimento da fonte tipográfica usada no layout | Endereço de IP da conexão, no momento em que a fonte é carregada |
Não há outro destinatário. Não usamos ferramenta de analytics, pixel de rede social, mapa de calor, gravador de sessão ou serviço de anúncio.
Fora dessas hipóteses, o compartilhamento só ocorre por determinação de autoridade competente, e mesmo aí observado o sigilo profissional do advogado, que é dever legal e prevalece sobre pedido administrativo desacompanhado de fundamento.
11. Transferência internacional
Netlify e Google são empresas sediadas nos Estados Unidos, de modo que os registros descritos acima transitam por infraestrutura fora do Brasil. A transferência se apoia no art. 33, II, da LGPD, por meio das cláusulas contratuais firmadas com os provedores, nos moldes das cláusulas-padrão aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, e, quanto ao Grupo B, também no consentimento específico do titular, na forma do art. 33, VIII.
As salvaguardas contratadas incluem confidencialidade, uso restrito à finalidade da prestação, obrigação de segurança e comunicação de incidentes.
12. Prazos de guarda e eliminação
Grupo A. Mantido enquanto a ferramenta existir, por não conter dado pessoal e por servir à leitura agregada descrita no item 7. Ao descontinuarmos o diagnóstico, a base é eliminada.
Grupo B. Mantido por até 24 meses contados do último contato, prazo compatível com o ciclo de decisão de uma contratação empresarial. Findo o prazo sem contratação, os dados são eliminados. Se houver contratação, a guarda passa a seguir as regras da relação profissional, incluindo os prazos de prescrição aplicáveis e os deveres de documentação do exercício da advocacia.
Registros técnicos. Seguem a política de retenção do provedor de hospedagem, sem interferência do escritório.
A eliminação é definitiva e alcança as cópias operacionais, ressalvadas as retenções autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
13. Os seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura a você, quanto aos dados do Grupo B:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Como exercer: mensagem para contato@biesdorfadvocacia.com.br, sem formalidade e sem custo. Respondemos em até 15 dias, na forma do art. 19, II, da LGPD, e de imediato quando o pedido for de confirmação ou acesso em formato simplificado. Se não for possível atender, informamos por escrito o motivo de fato ou de direito.
Você pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 18, § 1º, da LGPD.
14. Segurança
- A página é servida exclusivamente por conexão criptografada, com certificado válido.
- Os formulários trafegam pelo mesmo canal criptografado.
- O acesso aos registros recebidos é restrito à advogada responsável, protegido por autenticação em duas etapas.
- O escritório adota a minimização como medida central de segurança: o dado mais bem protegido é aquele que nunca foi coletado, e a ferramenta foi desenhada para não pedir o que não precisa.
- Há proteção antiautomação nos formulários, com campo-armadilha destinado a barrar envio por robô, sem coleta adicional de qualquer informação sobre você.
- Incidente de segurança relevante é comunicado à ANPD e aos titulares afetados na forma do art. 48 da LGPD.
Nenhuma medida elimina integralmente o risco em ambiente digital, e não prometemos o contrário. Prometemos manter o conjunto de medidas proporcional ao risco e revisá-lo periodicamente.
15. Cookies e tecnologias de rastreamento
O diagnóstico não grava cookies próprios, não usa armazenamento persistente no seu navegador para fins de rastreamento e não emprega qualquer ferramenta de medição de audiência.
O código de sessão descrito no item 5 existe apenas na memória da página aberta e desaparece quando a aba é fechada.
O que subsiste são os registros técnicos de operação do provedor de hospedagem, descritos no item 9, inerentes ao funcionamento da internet e alheios a qualquer finalidade publicitária.
16. Fonte tipográfica
O layout desta página usa uma fonte carregada dos servidores do Google. Em razão disso, o endereço de IP da sua conexão é entregue ao Google no momento em que a página abre, sem que isso envolva conteúdo do diagnóstico ou qualquer informação sobre você além do próprio acesso.
Registramos o ponto porque um escritório que trabalha com proteção de dados deve declarar até o detalhe que não escolheu conscientemente.
17. Público a que se destina
O diagnóstico foi construído para pessoas adultas, no exercício de atividade empresarial, e não se destina a crianças ou adolescentes. Não coletamos, de forma consciente, dados de menores de 18 anos. Identificada coleta nessas circunstâncias, o registro é eliminado.
18. Atualização desta política
Podemos revisar este documento sempre que a ferramenta mudar, que surgir novo operador ou que a regulamentação da ANPD exigir. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com data de vigência no topo.
Alteração que reduza a proteção declarada ou amplie a coleta é comunicada de forma destacada na própria página antes de produzir efeito, e, quando se apoiar em consentimento, depende de nova manifestação sua.
19. Legislação aplicável e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
Fica eleito o foro da Comarca de São José, Santa Catarina, para dirimir questões decorrentes deste documento, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · OAB/SC 10.232
Av. Presidente Kennedy, 1333, sala 508, Kobrasol, São José/SC
contato@biesdorfadvocacia.com.br
← Voltar ao diagnóstico